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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:25
Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 11:17
Confirmado 14 anos de prisão para homem que abusou de criança de cinco anos
Vítima era enteada de agressor
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:20
Acusado de atirar em homem que 'mexeu' com sua esposa enfrentará júri
Defesa do acusado argumentou não haver provas concretas de que o réu praticou o crime de tentativa de homicídio contra o rapaz
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Lei Maria da Penha. Ex-namorados. Violência cometida em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.
Configuração de violência doméstica contra a mulher. Aplicação da lei 11.340/2006. Competência do suscitado.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 09:18
Projeto de Lei que tramita no Senado diminui exigências que caracterizam o assédio sexual
Lei atual, de 2001, determina que deve haver relação de hierarquia entre agressor e vítima para que
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 17:40
Briga por causa de violão condena rapaz por tentativa de homicídio
O acusado foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de tentativa de
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 01:00
Violência Doméstica é Crime
"Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo - mpdaher@ig.com.br"
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:36
Vítima que não faz valer medida protetiva abre mão do amparo estatal, confirma TJ
seu agressor, permite sua presença no ambiente familiar, abre mão da proteção estatal
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 10:47
Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
convívio contínuo entre o agressor e a vítima, podendo o contato ocorrer de forma esporádica".
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2004 - 11:52
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:40
Crime de Garanhuns
Nos últimos dias um crime hediondo impactou toda a sociedade, em especial a cidade de Garanhuns- PE
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:18
Justiça condena músico a 14 anos de prisão
Após uma discussão, o agressor seguiu a vítima e atirou em sua cabeça a curta distância, provocando
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 13:36
Acusado de matar adolescente é absolvido por jurados
Promotor requereu a absolvição do acusado por estar em dúvidas sobre a higidez mental do réu, que conforme atestado médico sofre de transtorno
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 16:40
Homem ignora ordem judicial e ataca, persegue e ameaça a ex sem trégua
Agressor foi condenado a quatro meses e meio de detenção pelos crimes de lesão corporal e ameaça cometidos contra sua ex-companheira
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 16:20
Agressor é condenado a indenizar vítima
Justiça condenou o acusado a pena de quase 9 anos de reclusão e ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil reais por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 15:13
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 12:15
Violência doméstica: agressor tem habeas corpus negado
De acordo com o processo, mesmo após a determinação das medidas protetivas, o agressor apontou dois revólveres em direção à vítima
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 15:33
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2005 - 01:00
Inteligência contra o crime
Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. e-mail. mcolombelli@zipmail.com.br